Termos de Uso

Ao criar uma conta no GuiaFono Clinic, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o serviço.

O GuiaFono Clinic é destinado a:

• Fonoaudiólogos com registro ativo em CREFONO, atuando em consultório próprio ou clínica;
• Clínicas multiprofissionais que ofereçam atendimento fonoaudiológico, sob responsabilidade de fonoaudiólogo registrado;
• Equipes de apoio (recepção, gestão administrativa) com permissões limitadas, vinculadas a uma clínica.

O uso por pessoas que não exerçam regularmente a profissão de fonoaudiologia é vedado e sujeito a suspensão da conta. O usuário é responsável pela veracidade do número CRFa informado no cadastro.

O GuiaFono Clinic é uma ferramenta de apoio à prática clínica. As funcionalidades de inteligência artificial (sugestões, rascunhos, comparações acústicas) são assistivas e não substituem o julgamento clínico do fonoaudiólogo.

• O profissional permanece integralmente responsável por toda decisão clínica, diagnóstico e conduta terapêutica.
• Saídas geradas por IA são marcadas como rascunho e exigem revisão e validação humana antes de incorporação ao prontuário.
• O sistema não emite laudos médicos, prescrições ou pareceres conclusivos.
• Comparações com bases internacionais de referência (PVQD) são apresentadas com disclaimer explícito sobre limitações populacionais.

• O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta.
• Recomenda-se fortemente o uso de autenticação em duas etapas (2FA).
• O uso indevido por terceiros deve ser comunicado imediatamente ao DPO.
• É vedado o compartilhamento de credenciais entre profissionais ou colaboradores.

• O conteúdo clínico inserido (anamnese, evoluções, gravações) pertence ao paciente, sob guarda da clínica responsável (CFFa Res. 432/2014).
• A operadora atua como operador de dados, sem direitos sobre o conteúdo clínico.
• A clínica é responsável por obter consentimentos válidos antes de coletar dados do paciente.
• Em caso de encerramento do contrato, a operadora disponibiliza meios para exportação do prontuário em formato legível, conforme política de retenção.

É vedado ao usuário:

• Inserir dados de pacientes sem consentimento adequado;
• Utilizar a plataforma para finalidades diversas da prática fonoaudiológica;
• Tentar acessar dados de outras clínicas, perfis ou pacientes;
• Realizar engenharia reversa, scraping, ou automatizar requisições além dos limites técnicos definidos;
• Compartilhar publicamente conteúdos protegidos por sigilo profissional;
• Utilizar a IA para fins não-clínicos (geração de conteúdo geral).

O serviço é fornecido em regime de melhores esforços. Eventuais indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou caso fortuito podem ocorrer.

A operadora não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelo profissional, ainda que apoiadas por sugestões do sistema;
• Perdas de dados causadas por uso indevido pelo usuário;
• Falhas decorrentes de força maior, indisponibilidade de provedores externos ou ações de terceiros não-autorizados;
• Conteúdos inseridos pelo usuário que infrinjam direitos de terceiros.

• O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.
• A operadora pode suspender contas que descumpram estes Termos, com notificação prévia quando possível.
• Após o encerramento, dados clínicos permanecem retidos pelo prazo legal (CFFa Res. 432/2014); dados administrativos são excluídos conforme política.

O software, marcas, layouts e fluxos do GuiaFono Clinic são de propriedade da operadora. O conteúdo clínico inserido pelos usuários permanece de propriedade do paciente, sob responsabilidade da clínica.

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a notificação implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da operadora para dirimir controvérsias, salvo previsão legal em contrário (ex: Código de Defesa do Consumidor).